Câmara dos Deputados suspende ação penal contra Delegado Ramagem: entenda o caso

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Eldorado do Sul – 9 de maio de 2025



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), envolvido na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A medida foi aprovada por 315 votos a 143 e publicada como Resolução 18/25.

Ramagem, ex-diretor da Abin, é acusado de integrar o núcleo que planejou os ataques de 8 de janeiro de 2023. A ação, que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, agora terá seu andamento paralisado em relação ao parlamentar, com base na imunidade prevista no artigo 53 da Constituição.

A suspensão foi solicitada pelo Partido Liberal e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu que os crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

O Supremo, no entanto, já havia informado que a sustação não pode se estender a outros réus e só deve valer para os crimes cometidos após a diplomação. Apesar disso, o texto aprovado na Câmara não delimita claramente esse escopo, o que gerou críticas e acusações de tentativa de blindagem coletiva.

Deputados da oposição afirmam que a medida favorece Bolsonaro e outros aliados, enquanto a base governista considera a ação inconstitucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou debate em Plenário, reforçando a tensão entre Legislativo e Judiciário.

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