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Editorial | Ordem, Limites e Responsabilidades: A Urgência de Reequilibrar os Três Poderes

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     A República brasileira atravessa um momento de profundo desalinhamento entre suas instituições. O que deveria ser um sistema de freios e contrapesos — fundamento da separação dos Três Poderes — tem se transformado num campo de disputas onde os limites constitucionais são ignorados, frequentemente em nome de agendas pessoais ou ideológicas.      A Constituição de 1988 desenhou um modelo claro: ao Legislativo cabe fazer as leis; ao Executivo, governar; ao Judiciário, julgar. Mas quando ministros do Supremo Tribunal Federal comentam projetos de lei antes mesmo de serem votados; quando decisões monocráticas suspendem políticas públicas legitimamente aprovadas; ou quando o presidente da República governa por medidas provisórias sem diálogo real com o Congresso — estamos diante de uma desordem institucional que mina a confiança da população.           O Brasil precisa urgentemente retomar os trilhos da ordem. Não há democracia s...

Quem faz, quem manda e quem julga: os Três Poderes no Brasil (ou seria um reality show?)

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No grande palco da política brasileira, o roteiro constitucional é claro: o Legislativo faz as leis , o Executivo executa , e o Judiciário julga . Tudo certinho, organizado... no papel. Na prática, o Brasil às vezes parece mais um episódio de um reality show confuso onde os participantes esqueceram suas funções originais, mas continuam no jogo — com direito a imunidade, tapetão e, claro, muitos discursos indignados nas redes sociais. Legislativo: a fábrica de leis (e polêmicas) Começamos com o Legislativo , que deveria ser o mestre da caneta — o responsável por elaborar as leis que regem a vida dos brasileiros. Mas ao invés de focar em legislar com profundidade, muitas vezes nossos parlamentares parecem mais preocupados com projetos de lei com nomes de efeito (“PL do Fim do Mundo”, “PEC do Desespero”, e por aí vai), homenagens, e com o famoso “orçamento secreto”, que é secreto só no nome, porque o cheiro chega longe. Crítica? Faltam debates técnicos, sobram pautas-bomba e sessões qu...

Contextualização Histórico-Social do Rio Grande do Sul

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  Introdução O Rio Grande do Sul, estado situado na porção meridional do Brasil, possui uma trajetória histórica singular, marcada por intensos conflitos, processos migratórios significativos e uma identidade cultural distinta. Desde os primeiros contatos indígenas e a ocupação luso-espanhola até a formação de uma sociedade moderna e plural, o estado se constitui como um mosaico social, onde convivem tradições locais e influências externas. Essa trajetória é fundamental para compreender os aspectos sociais, políticos e econômicos que moldam o perfil atual da região. 1. Período Pré-Colonial e Primeiros Contatos Europeus Antes da chegada dos europeus, o território gaúcho era habitado por diversas etnias indígenas, entre elas os guaranis , charruas , minuanos , tapes e kaingangs . Esses grupos viviam em equilíbrio com o ambiente, desenvolvendo formas próprias de organização social, espiritualidade e economia de subsistência. A partir do século XVI, os interesses expansionistas de ...

Administração e Seus Impactos na Política Nacional

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A administração pública é um campo multifacetado que envolve a gestão de recursos, políticas e serviços destinados a atender às necessidades da sociedade. No Brasil, a administração pública tem evoluído ao longo dos anos, influenciada por diferentes modelos de gestão, como o patrimonialista, burocrático e gerencial. Cada modelo trouxe suas próprias características e desafios, impactando diretamente a forma como o Estado conduz suas ações.   Impactos na Política Nacional   A administração pública desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas. A eficiência administrativa pode influenciar positivamente a execução de programas governamentais, promovendo o desenvolvimento social e econômico. No entanto, a falta de uma ciência administrativa robusta pode levar a uma série de problemas, como má gestão de recursos, corrupção e ineficiência. Esses problemas podem resultar em políticas mal implementadas, que não atendem às necessidades da população e perpetuam desig...

Justiça da Espanha rejeita pela segunda vez a extradição de Oswaldo Eustáquio

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Política, 15 de maio de 2025 – A Justiça espanhola recusou, pela segunda vez, o pedido do governo brasileiro para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão, tomada por um tribunal de apelação em Madri, reforça a primeira negativa emitida em 2024, destacando preocupações com possíveis violações de direitos fundamentais caso Eustáquio seja entregue às autoridades brasileiras. Eustáquio é investigado no Brasil por suposta participação em atos antidemocráticos e ataques às instituições, especialmente no contexto das manifestações ocorridas em 2022 e 2023. Ele deixou o Brasil e passou a residir na Espanha, onde solicitou proteção alegando perseguição política e ameaça à sua integridade física. Segundo fontes jurídicas espanholas, a corte considerou que as acusações contra o jornalista podem ter motivações políticas e não cumprem os critérios para extradição segundo o direito internacional e os tratados assinados entre Brasil e Espanha. A decisão ressaltou ainda que a liberd...

AGU diz que é falsa a notícia de que Janja teria sido barrada com 200 malas de dinheiro desviado das fraudes do INSS

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https://www.osul.com.br/agu-diz-que-e-falsa-noticia-de-que-janja-teria-sido-barrada-com-200-malas-de-dinheiro-desviado-das-fraudes-do-inss/

📢 Nesta segunda-feira (12/5), teve início o II Seminário de Desenvolvimento Social!

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👉 O evento acontece até quarta-feira (14/5) no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, reunindo diversos representantes do setor público e especialistas para debater políticas sociais voltadas ao Estado, fortalecendo o compromisso com a igualdade, equidade e justiça social. 👉 A organização do seminário é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Escola de Desenvolvimento Social (EDSocial). A abertura contou com uma apresentação artística do grupo Atoque no Coração e com a presença de autoridades como André Quintão, secretário nacional de Assistência Social; Cynthia Grillo, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas); e Penelope Silva de Andrade, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).